Empréstimo compulsório sobre combustíveis. - Jus Navigandi ... Empréstimo compulsório sobre combustíveis. A polêmica decisão do STF em ação
rescisória. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 387, 29 jul. 2004. ...
Consumidor S.A. Foi o empréstimo compulsório, que nunca foi devolvido voluntariamente pelo ...
da mesma forma para recuperar as perdas do compulsório sobre combustíveis, ...
DireitoNet - Artigos - Empréstimo compulsório: legitimidade ou ... Analisa a legitimidade de propositura de ação civil pública na defesa de direitos
coletivos atinentes ao empréstimo compulsório dos combustíveis. ...
DECRETO LEI Nº 2.288 - DE 23 DE JULHO DE 1986 - DOU DE 24/7/86 O empréstimo compulsório será exigido dos consumidores de gasolina ou álcool para
... O empréstimo calculado sobre o consumo de combustível será cobrado, ...
ESPAÇO VITAL 29 - O termo inicial do prazo de prescrição do empréstimo compulsório sobre
combustíveis, previsto no art. 10 do Decreto-Lei 2288/86, é o primeiro dia do ...
Ouvidoria Fazendária Restando, portanto, ao Senado Federal, a regularização da restituição do empréstimo
compulsório/combustíveis aos consumidores. ...
Você está em: Início > Consultas > Jurisprudência > Pesquisas ... CONSOANTE ENTENDIMENTO PREVALECENTE NA EGREGIA PRIMEIRA SEÇÃO, O EMPRESTIMO
COMPULSORIO SOBRE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS ESTA SUJEITO A LANÇAMENTO POR ...
Você está em: Início > Consultas > Jurisprudência > Pesquisas ... EM SEDE DE REPETIÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS,
O CALCULO DOS VALORES TEM POR BASE A MEDIA DO CONSUMO NACIONAL, ...
Empréstimos Compulsórios: Fatos geradores e circunstâncias ... Vale dizer, as circunstâncias autorizadoras do empréstimo compulsório ...
e a União se valeu do empréstimo ? incidente sobre consumo de combustíveis e venda ...
TABELA DE PARTICIPAÇÃO NO FND - À TÍTULO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ... 754,00. 336,00. 3.005,00. 408,00. 196,00. 201/88. TABELA DE PARTICIPAÇÃO NO FND -
À TÍTULO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. CONSUMO MÉDIO DE COMBUSTÍVEL.
