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Empréstimos Compulsórios: Fatos geradores e circunstâncias ... Dessa forma, o empréstimo compulsório, por óbvio, haveria de se valer da mesma
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EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO A instituição de empréstimo compulsório em benefício da Eletrobrás: ... A legislação
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Créditos do empréstimo compulsório sobre energia elétrica são passíveis de cessão ...
Ouvidoria Fazendária Restando, portanto, ao Senado Federal, a regularização da restituição do empréstimo
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Jus Navigandi - Doutrina Artigo Empréstimo compulsório sobre combustíveis. A polêmica decisão do STF em
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EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO O empréstimo compulsório atuou de três campos principais: a) taxação em 28% no
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IDEC Empréstimo compulsório. Uma das primeiras batalhas travadas pelo Idec foi contra
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DJi - Empréstimo No dizer de Amílcar A. Falcão, o empréstimo compulsório é imposto restituível,
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