pl4382 5o A liquidação do empréstimo compulsório sobre o consumo de gasolina e álcool
para veículos automotores será efetivada após habilitação prévia, ...
Del2288 O FND somente poderá utilizar recursos próprios para o pagamento de despesas ...
O empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de veículos será ...
Você está em: Início > Consultas > Jurisprudência > Pesquisas ... EMPRESTIMO COMPULSORIO. VEICULOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO. DECADENCIA. ...
DISPUSER A RESPEITO, O PAGAMENTO E EFETUADO NA REPARTIÇÃO COMPETENTE ...
Superior Tribunal de Justiça - Decisões Monocráticas/STJ Empréstimo Compulsório. Incidência na Aquisição de Veículos Automotores. ...
independentemente do exercício financeiro em que se deu o pagamento indevido. ...
DECRETO LEI Nº 2.288 - DE 23 DE JULHO DE 1986 - DOU DE 24/7/86 O empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de veículos será recolhido
... efetuando-se o pagamento com quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento, ...
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) DECRETO LEI Nº 2.288, DE ... excesso de poder aquisitivo. Parágrafo Único ? O empréstimo compulsório será
exigido. dos consumidores de gasolina ou álcool para veículos automotores, ...
Você está em: Início > Consultas > Jurisprudência > Pesquisas ... EMPRESTIMO COMPULSORIO - AQUISIÇÃO DE VEICULO - LEGALIDADE E ANTERIORIDADE. ...
AO SUB-ROGADO, QUE EFETUA O PAGAMENTO DA DIVIDA, EM LUGAR DO ...
PROJETO DE LEI Nº , DE 2003 O empréstimo compulsório para absorção. temporária de poder aquisitivo, exigido
dos consumidores de gasolina ou álcool. para veículos automotores, bem como ...
:: Universo Jurídico :: Somente 15% dos veículos da frota paranaense receberá a restituição do tributo.
O empréstimo compulsório de combustíveis, instituído pelo Decreto-Lei nº ...
Você está em: Início > Consultas > Jurisprudência > Pesquisas ... CABIMENTO, DEVOLUÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, COMBUSTIVEL, MEDIA, CONSUMO, SOMA,
CORREÇÃO MONETARIA, INDEPENDENCIA, DATA, PAGAMENTO INDEVIDO. ...
