Você está em: Início > Consultas > Jurisprudência > Pesquisas ... Empréstimo Compulsório Sobre a Aquisição de Combustíveis, Restituição de Indébito. Decadência. ... Repetição de Indébito. Prescrição. Correção Monetária. 1. ...
Você está em: Início > Consultas > Jurisprudência > Pesquisas ... Repetição de Indébito. Liquidação de Sentença. Correção Monetária. ... Empréstimo Compulsório Sobre a Aquisição de Combustíveis, Restituição de Indébito. ...
Superior Tribunal de Justiça EMPRÉSTIMO. COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. DECRETO-LEI. 2.288/86. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SÚMULA. 150/STF. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ...
CURSO DE EXCELÊNCIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO No gênero repetição de indébito, pode-se necessitar de uma sentença ..... O direito à restituição do empréstimo compulsório questionado se extingue em cinco ...
Espaço Vital 33 - A devolução do empréstimo compulsório sobre combustíveis (art. ... de execução, salvo se superveniente à sentença proferida no processo de conhecimento ...
.:. Espaço Vital .:. 33 - A devolução do empréstimo compulsório sobre combustíveis (art. ... 31 - Na ação de repetição do indébito tributário, os juros de mora incidem a partir ...
Inteiro Teor (824884) TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E COMBUSTÍVEIS. PRESCRIÇÃO. ...
Artigos Contador e Perito - Perícia, Auditoria, Contabilidade e ... ... empresa emprestimo emprestimo compulsorio emprestimos empréstimo compulsório ... rendimentos rendimentos exterior repeticao repetição repetição indébito ...
Jus Navigandi - Doutrina - Do pagamento indevido e sua repetição ... As condições da ação de repetição de indébito. A prescrição e decadência. ... denominado empréstimo compulsório, está sujeito a lançamento por homologação, ...
RT - Revista dos Tribunais Execução fiscal. Embargos do devedor. Prescrição. Multa. Juros moratórios. Correção monetária. ... Repetição de indébito. Empréstimo compulsório. Veículo. ...
