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FINSOCIAL - Compensação do valor pago a maior (de 1990 atpe março de 1992). ...
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NA EXAÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE COMBUSTIVEIS, O ADQUIRENTE FIGUROU ...
Atividade Legislativa - Matérias Legislativas - Texto Integral 1o A tabela referida no caput será clara e de fácil compreensão. .... de intervenção
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A V ANEXO DE RISCOS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2004 ... Deve ser mencionado também nesta classe, o empréstimo compulsório sobre o consumo
de. combustíveis e aquisição de veículos, criado pelo Decreto-lei nº 2.288 ...
PROJETO DE LEI N.º , DE 2005 i) dos empréstimos compulsórios, sempre que incidirem sobre bens .... Combustíveis),
a contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins), ...
Consultor Jurídico "TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - CONSUMO DE COMBUSTÍVEL .... (Tabela
indicando os índices de correção dos planos econômicos arbitrados pela Justiça) ...
Estrutura da tabela 465, 03.19.02, Aquisição de combustíveis - Empréstimo Compulsório - ..... 795,
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Ministério do Planejamento Tabela - Pespectivas de Emissões do Tesouro Nacional .... ser mencionado é o
empréstimo compulsório sobre o consumo de combustíveis e aquisição de veículos, ...
Ministério Público de Contas do Distrito Federal 2.288/1986 ? que trata do empréstimo compulsório alusivo à aquisição de combustíveis
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