EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO Empréstimo compulsório é uma espécie de tributo, previsto no o Código Tributário
Nacional em seu .... 4º, § 1º), cobrado do consumidor de energia elétrica, ...
::. Incentivo - Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. .:: A arrecadação do empréstimo compulsório foi efetuada, mensalmente, nas contas de
fornecimento de energia elétrica, constando, destacadamente, ...
Localização do texto integral Art. 12 - o empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS não será exigido dos
consumidores industriais de energia elétrica cujo consumo mensal seja igual ...
Localização do texto integral Altera a legislação do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais
... apurado sobre o consumo de energia elétrica verificado em cada exercício, ...
DEL1512 "Art. 1º O imposto único sobre energia elétrica instituído pela Lei nº 2.308,
... instituída multa de 100% sobre o valor do empréstimo compulsório devido, ...
Contacto Consultoria ... instrumento de arrecadação e transferência do 'empréstimo compulsório' (Lei
nº 4.156/62, art. 4º, § 1º), cobrado do consumidor de energia elétrica, ...
Modelo de Petição - Medida Cautelar de Depósito - Empréstimo ... O empréstimo compulsório sobre energia elétrica em favor da ELETROBRÁS foi
inicialmente .... Dá-se, para efeito legais, o valor da causa R$ .... (....). ...
Superior Tribunal de Justiça - Decisões Monocráticas/STJ Empréstimo Compulsório sobre Energia Elétrica. Correção Monetária. 1. ... e não
um plus, para assegurar o valor da moeda, deve a atualização corresponder ao ...
Inteiro Teor (1196011) O empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica foi ....
sob sua responsabilidade e controle a arrecadação e o emprego dos recursos. ...
Inteiro Teor (1198829) Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica - Resgate de Títulos ... e controle
sobre a arrecadação e o emprego dos recursos, embora o empréstimo compulsório ...
