CÓD. AMBIENTAL: TJ extingue ação

Florianópolis - O Pleno do Tribunal de Justiça extinguiu, nesta quarta-feira, 6, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Partido Verde (PV), na qual se questionava o Código Ambiental de Santa Catarina.

Fonte: Defato.inf.br

Artigo de 7 de maio de 2009
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